Termos de Serviço

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Estes termos são o contrato entre si e o SDD Vault para a utilização do site, da aplicação, da CLI e do servidor MCP do SDD Vault (em conjunto, o «Serviço»). Leia-os antes de criar uma conta. Se alguma coisa não estiver clara, escreva-nos antes de se registar.

Quem somos (aviso legal)

O SDD Vault é um serviço operado por Eduin Frank García Cordero, profissional independente (autónomo) registado em Espanha. Correio eletrónico: contact@sddvault.com. Esta secção é também o nosso aviso legal nos termos da Lei espanhola 34/2002 relativa aos serviços da sociedade da informação (LSSI).

Aceitação destes termos

Aceita estes termos ao criar uma conta ou ao utilizar o Serviço. Se os aceitar em nome de uma empresa ou de outra organização, confirma que tem poderes para o fazer; nesse caso, «você» refere-se a essa organização.

O Serviço

O SDD Vault armazena constituições, especificações, planos, tarefas e documentos relacionados, e disponibiliza-os a agentes de IA através do Model Context Protocol (MCP). O que pode fazer depende do seu plano, conforme descrito na página de preços.

Contas e organizações

  • Tem de ter pelo menos 18 anos e fornecer informações exatas.
  • Proteja os seus métodos de início de sessão e os tokens de agente. Tudo o que for feito com eles considera-se feito por si, a não ser que nos tenha avisado de que estavam comprometidos.
  • Cada pessoa pode criar uma organização e pode também pertencer a outras organizações para as quais seja convidada. Os proprietários de uma organização gerem os seus membros, funções e faturação.

Os seus conteúdos

Mantém todos os direitos sobre os conteúdos que coloca no SDD Vault. Autoriza-nos a armazená-los, copiá-los, tratá-los e apresentá-los apenas na medida necessária para lhe prestar o Serviço. Nunca usamos os seus conteúdos para treinar modelos de IA e nunca os partilhamos com outras organizações. O nosso pessoal só lhes acede quando nos pede ajuda, para manter o Serviço seguro ou quando a lei o exige.

Utilização aceitável

Compromete-se a não:

  • armazenar conteúdos ilegais ou que violem direitos de terceiros;
  • tentar violar a nossa segurança, aceder a dados de outros clientes ou contornar os limites do plano;
  • usar o Serviço para enviar spam ou software malicioso, ou para atacar outros sistemas;
  • revender ou sublicenciar o Serviço sem o nosso acordo escrito.

Agentes e tokens

É responsável pelos agentes de IA que ligar e pelo que eles escrevem com os seus tokens. Cada escrita fica registada com a pessoa e o agente que a fizeram. Não somos responsáveis pelo código nem pelas decisões que os seus agentes produzam a partir das suas especificações.

Planos, preços e pagamento

  • O plano Free não custa nada, não exige cartão e tem os limites indicados na página de preços: até 3 pessoas, 1 projeto, 30 dias de histórico e 10 000 chamadas MCP por mês.
  • Não há período de teste gratuito. O Pro e o Team exigem um cartão de pagamento e começam assim que o primeiro pagamento for concluído.
  • O Pro custa 10 $ por utilizador por mês (100 $ por ano) e o Team custa 15 $ por lugar por mês (150 $ por ano). O Enterprise acorda-se num contrato anual.
  • Os planos pagos são faturados antecipadamente, mensal ou anualmente, e renovam-se automaticamente pelo mesmo período até cancelar. Os pagamentos são processados pela Stripe.
  • Os preços são em dólares norte-americanos. O IVA é acrescentado quando aplicável; às empresas da UE fora de Espanha com um número de IVA válido aplica-se a autoliquidação.
  • Se alterarmos um preço, avisamos os proprietários da organização por correio eletrónico com pelo menos 30 dias de antecedência; o novo preço aplica-se a partir da renovação seguinte e pode cancelar antes.
  • Se um pagamento falhar, a Stripe tenta cobrá-lo novamente de forma automática e avisamos os proprietários; entretanto, o plano mantém-se ativo. Se o pagamento continuar por cobrar e a subscrição for cancelada, a organização passa para o plano Free e aplicam-se os respetivos limites.
  • As chamadas MCP nunca são faturadas. Cada plano tem um limite de utilização justa (Free 10 000 chamadas por mês, Pro 100 000, Team e Enterprise ilimitadas); ao atingir o limite, as chamadas são recusadas até ao primeiro dia do mês seguinte, salvo se mudar de plano.

Cancelamento

Os proprietários podem cancelar um plano pago a qualquer momento em Faturação, tão facilmente como o contrataram. O plano continua a funcionar até ao fim do período já pago e depois a organização passa para o plano Free e aplicam-se os respetivos limites. Exceto o direito de livre resolução descrito abaixo, não reembolsamos períodos parciais.

Direito de livre resolução dos consumidores na UE

Se contratar um plano pago como consumidor (não para a sua atividade comercial ou profissional), pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a contratação, sem indicar o motivo. Para isso, escreva para contact@sddvault.com a indicar que pretende resolver o contrato.

Como o Serviço começa de imediato a seu pedido, se exercer esse direito reembolsamos o que pagou, descontando a parte correspondente aos dias já utilizados. O reembolso é feito para o mesmo meio de pagamento no prazo de 14 dias após a receção da sua comunicação.

Exportação e eliminação

Pode exportar qualquer projeto para uma árvore de pastas SDD padrão a qualquer momento. Pode também eliminar um projeto quando quiser: pode ser restaurado durante 14 dias e depois é apagado definitivamente.

Para encerrar uma organização ou a sua conta, escreva para contact@sddvault.com. Eliminamos os conteúdos no prazo de 30 dias após o pedido, exceto o que a lei nos obrigue a conservar (por exemplo, faturas).

Disponibilidade e suporte

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível e seguro, mas não prometemos que nunca será interrompido, salvo se o seu contrato Enterprise incluir um nível de serviço. Podemos alterar ou melhorar funcionalidades; avisamos antes de retirar uma funcionalidade que paga. O suporte é prestado por correio eletrónico em contact@sddvault.com.

Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem gravemente estes termos ou ponham em risco o Serviço ou outros clientes. Sempre que possível, avisamo-lo primeiro e damos-lhe tempo para exportar os seus conteúdos. Pode encerrar a sua conta ou organização a qualquer momento.

O nosso software e marca

O software, o site e a marca SDD Vault pertencem-nos. Estes termos dão-lhe o direito de usar o Serviço, não de o copiar ou revender. Os modelos da galeria pública podem ser copiados e alterados livremente dentro dos seus projetos.

Responsabilidade

Na medida em que a lei o permita, não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, como lucros cessantes ou perda de dados que poderia ter exportado, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação limita-se ao que nos pagou nos 12 meses anteriores. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo, negligência grosseira ou por tudo o que a lei não permita limitar, e nada afeta os seus direitos como consumidor.

Alterações a estes termos

Avisamos os proprietários da organização por correio eletrónico com pelo menos 30 dias de antecedência antes de uma alteração relevante produzir efeitos, e mostramos a data da versão mais recente no topo desta página. Se não concordar, pode cancelar antes de a alteração se aplicar.

Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei espanhola. Se for uma empresa, os litígios são submetidos aos tribunais de Valência (Espanha). Se for consumidor, pode também recorrer aos tribunais da sua área de residência e às autoridades locais de defesa do consumidor. Escreva-nos primeiro: a maior parte dos problemas resolve-se por correio eletrónico.

Dúvidas sobre esta página? Escreva para contact@sddvault.com.